Projeto de vereador propõe isenção de IPTU, ISS, ALVARÁS E TAXA DE ILUMINAÇÃO em Juazeiro do Norte




Deu entrada na ultima terça-feira,14 de março, na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Projeto de Indicação do Vereador Dr. Tarso Magno - PTC,  que autoriza o Prefeito de  Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra- PTB , a conceder descontos ou isenção em taxas, tarifas e impostos de competência ou legitimidade Municipal, mesmo aqueles que possuam a competência de recolhimento ou arrecadação seja o Estado do Ceará.


Segundo o vereador, este Projeto de Indicação tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a realizar ações que visem amenizar os Impactos econômicos e sociais na vida da população de Juazeiro do Norte, devido a Pandemia do Coranavirus. 

Dentre as medidas autorizadas no projeto de indicação, está a redução ou isenção do IPTU, ISS, ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE LOJAS E SERVIÇOS. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ,ainda a possibilidade do município isentar o pagamento de sua cota parte do IPVA

O projeto agora segue para tramitação na casa legislativa , em seguida para a apreciação dos demais vereadores.



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