CONSELHEIROS PROTESTAM CONTRA NOVOS CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DA CATEGORIA


Foto: Divulgação


Conselheiros tutelares participaram da sessão da Câmara de vereadores desta terça-feira, 26, para protestar contra os critérios sugeridos para a eleição da categoria. Ao usar a tribuna de honra da Casa, o advogado que representou os conselheiros, João Carlos Neto, contestou a imposição de nível superior para participar da disputa de um cargo.


Na sessão da última quinta-feira, o promotor de justiça, Flávio Corte, defendeu projeto que estabelece novos critérios para participar da eleição para conselheiro. Entre as alterações, o promotor defendeu curso superior para os candidatos, e usou a complexidade do cargo para justificar o pedido.


O projeto ainda nem deu entrada na Casa, mas já foi tema de debate durante a sessão desta terça. Enquanto parte dos parlamentares entendem como necessária a formação dos conselheiros, outros entendem que o critério cria barreira para o amplo direito de concorrer ao cargo.


A iniciativa do Conselho Municipal da Criança e Adolescente Ministério Público do Estado do Ceará ainda deve chegar a Casa em forma de projeto e posteriormente deve ser apreciado. Caso seja aprovado, o projeto já valerá para a eleição a ser realizada em outubro próximo.


Informações: Portal Badalo

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